Provedores não podem proibir uso de VoIP

TST garante pagamento de intervalo não concedido como extra

OAB-SP entra com ação no Supremo em defesa de lista

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

Projeto reduz custos de campanhas eleitorais

Bancos descumprem lei que limita tempo de espera nas agências em SP

TST reconhece validade de acordo sobre horas in itinere

TST garante exame de ação a inativos da CEF

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

Justiça manda empresa reintegrar portador de HIV por dever social

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Instalação de antena de telefonia móvel é questionada no STF

É válida a denúncia de crime coletivo que não particulariza a conduta dos agentes

Suspenso julgamento de recurso contra decisão de tribunal mineiro sobre taxa de juros

Brasil Telecom condenada por falta de equilíbrio em contrato

União, Estados e Municípios são Responsáveis Solidariamente pelo Atendimento do SUS - 6ª Turma adota entendimento em julgamento de ação de portadores do HIV

Resolução do CJF altera regras sobre aquisição e controle de obras bibliográficas

UFRN consegue impedir transferência de aluno originário de instituição privada

Suspenso embargo do Ibama a condomínio de luxo em Natal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspendeu nesta quarta-feira (26) o embargo imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) à construção de um condomínio de luxo na área de Lagoinha, zona de proteção ambiental localizada em Natal (RN).